Não estou dizendo que você precise se tornar um especialista em Direito, mas o estudo de algumas leis são fundamentais. Vou citá-las a seguir.
É, eu sei que parece um pouco assustador este passo, afinal deixa a sensação de que devemos saber de cor todo o ordenamento, mas vamos com calma, sabemos que o profissional da contabilidade atua em diversos setores, por isso precisamos conhecer algumas regras e princípios jurídicos, principalmente para amparar legalmente as tomadas de decisões. Não estou dizendo que você precise se tornar um especialista em Direito, mas o estudo de algumas leis são fundamentais. Vou citá-las a seguir.
As incessantes alterações na legislação, principalmente a legislação societária, fiscal, trabalhista e previdenciária, exigem
um acompanhamento constante por parte do contabilista. Algumas mudanças que podemos citar são:
- Simples Nacional, que trouxe grandes mudanças e que passam a valer a partir de janeiro de 2015;
- Tabelas de Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias que sofrem alterações anualmente;
- Leis trabalhistas;
- Lei n° 10.406, de10 de Janeiro de 2002 que institui o Código Civil;
- Legislação referente a impostos como o ICMS, IPI, ISS.
- Lei Complementar no 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal
É preciso investigar as informações que chegarem até você a fim de garantir um padrão técnico confiável. A Lei não ampara
alegação de desconhecimento da norma por parte de quem quer que seja, ficando responsável pelo seu ato ilegal qualquer
pessoa que infringir a norma.
Quando fizer a contabilização de uma empresa, procure conhecer a legislação, sendo ela federal, estadual e municipal e a legislação referente ao ramo do negócio em que atua, assim poderá aplicá-las adequadamente não comprometendo a empre-
sa com multas. A obediência à legislação contábil pelo profissional da contabilidade é uma regra básica a ser respeitada. Lem-
bre-se disso!
Compreender o Ordenamento Jurídico Vigente
- Fique por dentro das alterações das leis;
- Estude as legislações societária, fiscal, trabalhista e previdenciária;
- Investigue as informações que chegarem até você;
- Conheça a legislação Federal, Estadual e Municipal;
- Examine a legislação do ramo em que atua.
